Brasil

Perfil do País
ReguladorAgência Nacional de Telecomunicações
Acrônimo(ANATEL)
Sitehttp://www.anatel.gov.br/
Twitterhttps://twitter.com/anatel_oficial
MinistérioMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Acrônimo(MCTIC)
Sitehttp://www.mctic.gov.br/
Twitterhttps://twitter.com/mctic

Política Nacional

Origem: https://www.redesac.org.mx/regulacion

Em 2012, a Anatel, órgão regulador de telecomunicações do Brasil, abriu uma licitação de frequências de 450 MHz com a obrigação de atender áreas rurais em um raio de até 30 km da sede municipal. Esta foi uma acção específica de licenciamento de radiofrequências destinada a servir as zonas rurais.

Em 2017, a Anatel aprovou novas regras para facilitar a atuação de pequenos fornecedores regionais que utilizam cabos ou meios de radiação restritos. Exemplos disso são as bandas de 2,4 GHz e 5,8 GHz utilizadas pelos sistemas Wi-Fi. Trata-se da Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017, que permite a prestação do serviço sem autorização ou licença, apenas um registro na página do regulador.

Atualmente, está desenvolvendo duas ações regulatórias visando a expansão da banda larga e a inclusão de pequenas operadoras. O objetivo do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) é fazer um diagnóstico completo da situação atual das telecomunicações no país, com o objetivo de mapear as lacunas dos serviços e propor projetos para a cobertura dessas áreas e a atenção da população desatendida.

Do mesmo modo, o Comité dos Pequenos Fornecedores (CPP) pretende criar um fórum permanente de debate sobre as necessidades dos pequenos fornecedores e ajudá-los na expansão dos serviços, principalmente o acesso à Internet de banda larga. Para ser considerado um pequeno provedor, o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), em seu quarto artigo, estabelece que qualquer grupo que tenha uma participação inferior a cinco por cento no mercado em que opera é considerado um pequeno provedor.

Por outro lado, a evolução do mercado nacional da telefonia fixa estagnou ao longo dos anos à medida que os serviços móveis e VoIP se tornaram cada vez mais populares; estes últimos permanecem não regulamentados a nível nacional, o que poderá constituir mais uma entrada para as redes comunitárias.

Existem atualmente três projetos piloto de telefonia celular comunitária na Amazônia operados pela Universidade Federal do Pará. Finalmente, o Fundo de Universalização (FUST), no modelo atual, permite seu uso para a atenção de áreas rurais e remotas, mas somente através do serviço de telefonia fixa.

Licenciamento de Operadores

Requisitos técnicos e administrativos

Taxas de licenciamento

Acesso ao Espectro

Requisitos técnicos e administrativos

Licenciado

Redes de Acceso
Operador 800MHz 900MHz 1800MHz 2100MHz 2600MHz 3500MHz
XYZcom None 2×10 2×15 2×10 None None
Redes PtP

Licença-Exemptar

Redes de Acceso
Frequencia Limite de potência Poder de transmissão
2.4GHz
2400 – 2483.5 MHz 2.4EIRP
5GHz
5150-5250 MHz 5.1EIRP
5250-5350 MHz 5.2EIRP
5470-5725 MHz 5.4EIRP
5725-5800 MHz 5.8EIRP
Redes PtP
Frequencia Limite de potência Poder de transmissão
2.4GHz
2400 – 2483.5 MHz 2.4EIRP
5GHz
5150-5250 MHz 5.1EIRP
5250-5350 MHz 5.2EIRP
5470-5725 MHz 5.4EIRP
5725-5800 MHz 5.8EIRP

Uso Secundário

Redes de Accesso
Redes PtP

Taxas de Espectro / Custos

Aplicação

Anual

Leilão

Backhaul

Gênero

Serviço Universal

Cooperativas

Recursos / Referências

Exemplos de codificação

Isto pode ser usado para enquadrar perguntas específicas que devem ser feitas

<callout type=“tip” icon=“true”>Isso pode ser para dicas / dicas / truques para encontrar informações, o que procurar etc.</callout> <callout type=“question” icon=“true”>Uma questão</callout> <callout type=“success” icon=“true”>Um exemplo de boas práticas pode parecer-se com este</callout> <callout type=“danger” icon=“true”>Uma má prática a ter em conta pode parecer-se com isto</callout>