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        <title>Policy and Regulation for Community Networks - pt:country-profiles</title>
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            <description>Brasil

Política Nacional

Origem:  &lt;https://www.redesac.org.mx/regulacion&gt;

Em 2012, a Anatel, órgão regulador de telecomunicações do Brasil, abriu uma licitação de frequências de 450 MHz com a obrigação de atender áreas rurais em um raio de até 30 km da sede municipal. Esta foi uma acção específica de licenciamento de radiofrequências destinada a servir as zonas rurais.</description>
            <author>anonymous@undisclosed.example.com (Anonymous)</author>
            <pubDate>Sun, 18 Jun 2023 14:59:03 +0000</pubDate>
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            <title>overview</title>
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            <description>Perfis dos países

Este é um protótipo de um site para a definição de políticas e regulamentos nacionais relacionados com as redes comunitárias (e operadores de pequena escala) no que diz respeito ao licenciamento, acesso ao espectro, fundos do serviço universal e questões relacionadas.  Este é um site</description>
            <author>anonymous@undisclosed.example.com (Anonymous)</author>
            <pubDate>Mon, 06 May 2019 16:04:26 +0000</pubDate>
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            <title>start</title>
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            <description>Perfis dos países

Este é um protótipo de um site para a definição de políticas e regulamentos de países relacionados a redes comunitárias (e operadores de pequena escala) no que diz respeito ao licenciamento, acesso ao espectro, fundos de serviço universal e questões relacionadas.  Este é um site</description>
            <author>anonymous@undisclosed.example.com (Anonymous)</author>
            <pubDate>Wed, 28 Jul 2021 14:52:12 +0000</pubDate>
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